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Conheça as vantagens do PAT: programa de alimentação do trabalhador

O governo brasileiro oferece vários programas de benefícios e incentivos fiscais a empresas que zelam pelo seu trabalhador. Essa é uma das formas que  o estado tem de garantir uma distribuição de renda mais eficaz e melhores condições para a população de baixo poder aquisitivo. Um desses programas é o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que vamos conhecer agora. Confira:

O que é o PAT?

Criado em 1976, o PAT, ou Programa de Alimentação do Trabalhador, é um programa governamental que tem como objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores brasileiros.

A empresa que opta por fazer parte do PAT pode descontar até 4% das despesas com a alimentação de seus empregados do imposto de renda. É importante ressaltar que este benefício não constitui salário. Portanto, as empresas são isentas do recolhimento do INSS e FGTS sobre o valor pago pelo PAT. A adesão é voluntária: as empresas que se inscrevem participam pela sua consciência de responsabilidade social.

O empregador fornece subsídios e o trabalhador contribui com no máximo 20% do valor das refeições. Apesar disso, ele pode se recusar a participar do PAT. Caso isso aconteça, a empresa deverá solicitar dele uma declaração para fins de fiscalização.

Quem pode participar do PAT?

Podem participar do programa pessoas jurídicas que tenham pelo menos um funcionário contratado, principalmente as empresas que estejam sujeitas ao pagamento do imposto de renda. No entanto, as empresas isentas também podem participar: é o caso de microempresas, condomínios, empresas filantrópicas, entre outras.

O Programa de Alimentação do Trabalhador é focado principalmente nos trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos. Os que recebem acima disso podem obter o benefício também, desde que a empresa já disponibilize o PAT para todos os funcionários que recebam menos de 5 salários e que o valor dos benefícios sejam equivalentes.

Como se inscrever no Programa de Alimentação do Trabalhador?

Para fazer a adesão da empresa no PAT é necessário preencher um formulário que pode ser adquirido nos Correios, ou fazer a inscrição pela internet. O formulário é disponibilizado na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).

A inscrição não tem validade ou prazo determinados e pode ser inativada por iniciativa de todas as partes interessadas. Os programas também podem ser cancelados por decisão do MTE, caso seja constatado descumprimento da legislação reguladora do programa.

Quais são as modalidades?

O empregador tem à sua disposição duas formas de fornecer o benefício ao trabalhador. Ele pode optar pela autogestão, quando a própria empresa fica responsável por contratar os funcionários para a produção e distribuição das refeições, ou pode terceirizar o fornecimento das refeições, das cestas básicas e dos cartões. Nesse caso, a empresa contratada para prestar o serviço também deve estar registrada no programa.

Quais os benefícios para a empresa e para o trabalhador?

As empresas têm muito a ganhar ao aderir ao programa, pois estarão garantindo melhorias para a alimentação do seu funcionário. Dessa forma, serão reduzidos os problemas de saúde e as faltas por doenças. Além disso, uma pessoa bem alimentada tem mais força e disposição para executar seu trabalho, o que aumenta a produtividade da empresa.

A principal vantagem, no entanto, é o ganho social. Dar o devido valor ao bem-estar e à responsabilidade social em favor de seus funcionários, clientes e fornecedores faz bem à imagem da empresa.

Já para o funcionário, o grande ganho é a garantia de uma boa alimentação para suprir suas necessidades diárias. Com a alimentação custeada, o dinheiro que sobra pode ser investido em lazer ou até mesmo em treinamentos e cursos que possibilitem crescimento profissional. Tudo isso vai fazer com que o trabalhador fique mais motivado a colaborar com a sua empresa.

Gostou de conhecer mais sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador? Deixe seu comentário dizendo se pretende fazer parte do PAT. Se já participa, conte pra nós quais benefícios você obteve após a adesão ao programa!

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