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3 dicas para acompanhar as mudanças trabalhistas

Muito se fala sobre as mudanças trabalhistas, mas poucos entendem realmente o que mudou ou sabem como se informar melhor sobre o assunto. A reforma trabalhista é a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e a última foi consolidada no final de 2017. Ela buscou modificar diversos direitos do trabalhador brasileiro e também alguns deveres dos empregadores com o objetivo de tornar as relações de trabalho mais flexíveis, facilitar a contratação e diminuir o desemprego no país. 

Porém, isso gerou diversas opiniões divergentes, e ainda causa muita polêmica, muitas vezes por falta de informação. Por isso, é muito importante que tanto os trabalhadores como as empresas entendam e fiquem sempre por dentro desse assunto para que possam exigir seus direitos e cumprirem seus deveres. 

Pensando nisso, separamos 3 dicas para você acompanhar as mudanças trabalhistas! Confira!

1. Saiba quais são as principais mudanças trabalhistas

A última reforma trabalhista modificou mais de 100 artigos da CLT de 1943. Para ajudar na compreensão, separamos quais as principais mudanças. Confira!

Férias

O período de férias concedido aos colaboradores anualmente continua sendo de 30 dias; o que mudou foi o seu fracionamento, caso seja da vontade do colaborador. Antes, o trabalhador podia parcelar as férias em até duas vezes, sendo que a menor parcela deveria ser de, no mínimo, 10 dias.

Com a reforma trabalhista, desde que seja de comum acordo por partes do empregador e do colaborador, será possível dividir as férias em até três períodos. Para isso, um deles deverá ser igual ou superior a 14 dias, e os demais deverão ter mais de cinco dias corridos cada.

Além disso, o colaborador não poderá tirar as férias dois dias antes do repouso semanal remunerado (finais de semana), ou de algum feriado.

Jornada de trabalho

A reforma trabalhista permite uma maior flexibilidade na jornada de trabalho. Com ela, será possível negociar as horas trabalhadas respeitando sempre os limites estabelecidos pela constituição.

Antes das mudanças, a jornada de trabalho era de 8 horas diárias, não podendo ultrapassar 44 horas semanais. Com a reforma, o limite das horas trabalhadas semanalmente continua, podendo ser a jornada diária de até 12 horas, desde que seja assegurada, no mínimo, 36 horas de descanso.

Demissão consensual 

Antes da reforma trabalhista, os acordos firmados entre empresas e trabalhadores não eram válidos legalmente. Muitas empresas tiveram sérios problemas e prejuízos com isso, pois o faziam para, muitas vezes, ajudar os colaboradores. Posteriormente, eram surpreendidos com processos trabalhistas. 

Com o novo acordo, essa questão foi regularizada. Os contratos de trabalho poderão ser cancelados em comum acordo de ambas as partes, ou seja, a demissão poderá ser consensual. Com isso, será pago 50% do aviso prévio e 50% da multa do FGTS. Além disso, o trabalhador pode movimentar 80% do FGTS, mas perde o direito do seguro-desemprego. 

Terceirização de mão de obra

A terceirização de mão de obra foi uma das principais mudanças na reforma trabalhista. Antes, apenas as atividades-meio podiam ser terceirizadas. Ou seja, apenas as atividades consideradas secundárias da empresa, que não exigem mão de obra qualificada, como serviços de segurança, limpeza, portaria, suporte técnico etc.

Com a última reforma, qualquer atividade de uma organização pode ser terceirizada. Os colaboradores terceirizados poderão cobrar os direitos trabalhistas da contratante quando esgotados os recursos de cobrança da empresa terceirizada.

Além disso, a contratante deve oferecer as mesmas condições de trabalho tanto para os profissionais contratados como para os terceirizados. Isso permite aos colaboradores terceirizados uma maior segurança e proteção.

2. Acompanhe sites e notícias oficiais

É fundamental que os líderes e o corpo técnico de uma organização se mantenham informados e atualizados sobre as mudanças trabalhistas. Só assim é possível implantar com eficiência as novas regras na empresa, de forma mais simples e clara, tanto para os colaboradores como para os empregadores. 

Para isso, uma das formas mais apropriadas é acompanhar sites e notícias oficiais. Essas são ferramentas importantes para acessar informações atuais, e sempre complementar o que as leis exigem. Esses meios de comunicação permitem abrir os campos do conhecimento, ir além do que diz a legislação, saber os impactos de cada mudança, conectar mais ideias, conhecer diferentes interpretações e aprimorar cada vez mais o domínio sobre esse assunto. 

Além disso, as mudanças trabalhistas são constantes, há sempre novas propostas de alterações que são apresentadas ao congresso e sujeitas a aprovação. Por meio das notícias, é possível se manter por dentro do que está acontecendo e estudar os impactos que pode trazer para o seu negócio. 

3. Conte com profissionais qualificados

Um dos pontos mais importantes para manter uma empresa por dentro das mudanças trabalhistas e exercendo seus deveres conforme manda a legislação vigente é contar com profissionais qualificados na equipe. Os setores de contabilidade, de RH e jurídico de qualquer organização desempenham um papel fundamental nesse quesito.

Toda mudança exige um período de adequação. Para tornar esse processo mais simples e eficiente, é preciso que os profissionais sejam bem informados, instruídos e preparados para aplicar as novas regras em suas atividades.

Além disso, é fundamental que o setor de RH consiga ter uma boa comunicação com os colaboradores para informá-los de forma clara todas as mudanças em processos de férias, novas contratações e outros. 

É fundamental que a empresa se resguarde sobre seus direitos e deveres e formalize todos os tipos de acordos para a segurança de ambas as partes. Assim, ela consegue ter trabalhadores mais satisfeitos e confiantes por entenderem as reais condições que ela pode oferecer dentro das exigências da CLT. 

Como visto, é essencial acompanhar as mudanças trabalhistas e procurar formas de se manter sempre atualizado sobre o assunto. Dessa forma, tanto a empresa como os trabalhadores conseguem ter acesso à informação e resguardar os seus direitos e deveres. Isso evita transtornos, desentendimentos, insatisfação e processos trabalhistas, poupando desgastes de ambas as partes. 

Além disso, quando há conhecimento e comum acordo entre as partes, cria-se um ambiente mais agradável de trabalhar, com mais harmonia, motivação e produtividade.

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